A notícia poderia ter saído de algum simulador distópico de relações internacionais com tempero tropical: os Estados Unidos – sim, eles mesmos, os grandes vigilantes da liberdade seletiva – impõem restrições de entrada a ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, com destaque para o já folclórico Alexandre de Moraes. Não só ele, mas também os entes queridos, agregados e satélites afetivos. O “malfeito?” O de sempre: perseguir um ex-presidente que se recusa a cumprir o papel de vilão definitivo no roteiro esquerdista da história oficial.
O anúncio veio via X (antigo Twitter), como mandam os tempos em que diplomacia é feita com polegares nervosos. Marco Rubio, agora Secretário de Estado, não poupou adjetivos ao classificar as ações de Moraes como uma “caça às bruxas” com repercussões extraterritoriais. Segundo ele, o Brasil conseguiu exportar censura e importunar a Primeira Emenda da Constituição americana – um feito digno de nota, para quem se orgulha de não ser colônia, mas insiste em agir como protetorado de toga.
Rubio não está sozinho. Em abril de 2024, os “Brazilian Twitter Files” já haviam exposto pedidos do TSE (e seu irmão gêmeo malvado, o STF) para que plataformas digitais entregassem dados de usuários e suprimissem conteúdos incômodos. A alegação? Combate ao “discurso de ódio” – esse espírito etéreo que só se manifesta em opiniões que divergem do consenso santificado.
Agora, com a tornozeleira eletrônica imposta a Jair Bolsonaro, o Brasil se aventura por uma trilha judicialmente pavimentada por um tribunal que age como órgão acusador, legislador de emergência e censor-mor da república. A acusação de “risco de fuga” – feita a um ex-chefe de Estado que ainda é escoltado por seguranças federais – parece mais uma performance moralizante do que uma medida cautelar.
Há quem diga que a decisão americana representa uma “ingerência externa” nos assuntos internos do Brasil. A crítica é válida – se não viesse de quem defende, com veemência, a contínua ingerência interna do STF em tudo que respira fora de seus corredores. Quando a soberania serve apenas para blindar abusos, ela perde o valor que tinha. O mesmo país que chancelou operações que prenderam manifestantes por postagens agora se ofende porque alguém lá fora notou o cheiro de autoritarismo.
A possível aplicação da Lei Global Magnitsky – antes reservada a oligarcas russos e militares sudaneses – aos nossos togados ilustra bem o ponto onde chegamos. A toga, símbolo da sobriedade jurídica, virou fantasia de super-herói constitucional. E, como todo herói de HQ de terceira, precisa de um vilão recorrente. Bolsonaro serve. Por enquanto.
O STF pode até reagir com notas, discursos e solenidades. Mas o dano simbólico está feito. Quando até os Estados Unidos passam a enxergar censura onde os editoriais de jornais veem “proteção institucional”, algo se moveu. E não foi a rotação da Terra.
Não se trata de defender um político ou outro, mas de reconhecer que há algo de podre no reino das interpretações constitucionais. E quando os senhores da lei decidem que a lei é eles, é melhor que alguém, de fora ou de dentro, diga: basta.
