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É possível Nunes Marques soltar Bolsonaro por liminar na revisão criminal?

Precedentes no STF e STJ admitem liminares em revisões criminais em casos de manifesta ilegalidade ou violação grave.

Redação Portal DPE

21 de mai de 2026

É possível Nunes Marques soltar Bolsonaro por liminar na revisão criminal?

Sim, é juridicamente possível.  

A revisão criminal (arts. 621 a 631 do CPP) é ação autônoma para anular condenação transitada em julgado quando há erro de direito, nulidade ou prova nova.  

Embora a revisão não tenha efeito suspensivo automático, o relator pode conceder medida liminar/cautelar suspendendo os efeitos da condenação (inclusive a prisão) se houver:  

- "Fumaça" do bom direito (aparente ilegalidade no julgamento pela 1ª Turma, quando deveria ser no Plenário);  

- Perigo na demora (risco de dano irreparável à liberdade).  

Precedentes no STF e STJ admitem liminares em revisões criminais em casos de manifesta ilegalidade ou violação grave. O relator tem poder geral de cautela.  

Kassio Nunes Marques (indicado por Bolsonaro) agora é o relator. Ele pode determinar a suspensão imediata da pena de 27 anos e 3 meses até o julgamento definitivo pela 2ª Turma ou Plenário.  

Não é garantido. Não é automático.  

Mas a porta está aberta.  


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