Filipe Martins: preso por uma viagem que não fez — e que não seria crime se tivesse feito
Mil dias de prisão política no Brasil
Redação Portal DPE
12 de nov de 2026

Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência no governo Bolsonaro, foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O principal fundamento: risco de fuga, porque seu nome aparecia em uma lista de passageiros do avião presidencial que foi a Orlando em 30 de dezembro de 2022.
Ele não fez essa viagem.
- A Latam confirmou que ele embarcou no voo Brasília–Curitiba no dia 31/12/2022, com bagagem despachada.
- Dados de geolocalização do celular e fotos o colocavam no Brasil.
- Ele não constava na lista oficial de passageiros do avião da FAB.
- A própria CBP (alfândega americana) declarou oficialmente em outubro de 2025 que Martins não entrou nos EUA nessa data. O registro usado por Moraes era errôneo/falso (nome grafado errado, passaporte cancelado desde 2021, etc.).
- Um juiz federal americano (Gregory Presnell) classificou o registro como falso e cobrou esclarecimentos sobre como ele foi inserido no sistema.
Mesmo que ele tivesse viajado — o que não ocorreu —, viajar para os Estados Unidos com a comitiva presidencial ou em missão oficial não é crime. A “viagem” serviu apenas como pretexto de “localização incerta” para justificar prisão cautelar numa investigação que sequer havia começado formalmente naquela época.
Martins ficou meses preso com base nessa premissa falsa. Depois foi solto com tornozeleira e restrições. Em 2025 foi condenado a 21 anos no chamado “núcleo 2” da “trama golpista”. Em janeiro de 2026 foi preso novamente por suposto acesso ao LinkedIn (também contestado pela defesa, com relatório da plataforma). Até hoje permanece detido, com relatos de isolamento e restrições severas.
Quando um cidadão é encarcerado com base em um registro migratório fabricado, ignorando provas documentais claras de que estava no Brasil, e o próprio órgão americano reconhece o erro, isso deixa de ser aplicação da lei e passa a ser perseguição política. O advogado de Martins já o classificou abertamente como preso político. Moraes, por sua vez, foi sancionado pelos EUA sob a Lei Magnitsky por violações de direitos humanos.
Filipe Martins é mais um caso em que a narrativa do “golpe” e a atuação monocrática de um ministro do STF se sobrepõem aos fatos e às garantias processuais. Liberdade de expressão e devido processo legal não são privilégios — são direitos.
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