Lula corta 16 bilhões. Educação e Saúde prejudicadas

O presidente Lula da Silva sancionou sem vetos, na quinta-feira (27 de agosto), a Lei Complementar nº 235, que autoriza a retirada de até R$ 16,6 bilhões de recursos previstos para saúde e educação no Orçamento de 2027. O cálculo é de economistas e da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

A medida, aprovada em regime de urgência no Congresso em 12 de agosto, viabiliza um corte de R$ 7,7 bilhões nessas duas áreas — sendo R$ 4,7 bilhões diretamente no piso constitucional da saúde. Outros R$ 3 bilhões em verbas adicionais de saúde e educação foram antecipados de 2027 para 2026. O governo justifica a mudança pela necessidade de equilibrar as contas públicas após o aumento recorde da dívida federal em 2026 e de abrir espaço no Orçamento do próximo ano.

O projeto original é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O dispositivo que afeta os pisos de saúde e educação entrou no relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), após negociação com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A legislação não altera o percentual mínimo constitucional de 15% da receita corrente líquida (RCL) para saúde. Ela modifica a base de cálculo ao excluir receitas da venda de petróleo enquanto houver déficit. Na prática, o valor obrigatório destinado à área cai. A lei também permite contabilizar recursos extras dentro do piso, liberando verba para outras despesas. O programa Pé-de-Meia passa a integrar o piso da educação.

A proposta orçamentária de 2027, último PLOA elaborado pelo atual governo, começa a tramitar no Congresso na segunda-feira (31).