Moraes humilhado na Itália

A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que negou a extradição de Carla Zambelli e determinou sua libertação imediata. Os juízes italianos foram claros ao apontar grave violação ao princípio da imparcialidade no processo conduzido no Brasil.

Segundo a decisão, o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis: atuou simultaneamente como relator do caso, autor de medidas cautelares, julgador em todas as instâncias e, ao mesmo tempo, como pessoa lesada por um dos crimes imputados à ex-deputada — a inserção de um mandado de prisão falso contra ele próprio no sistema do CNJ. Os magistrados italianos destacaram que Moraes participou das decisões preliminares, inclusive sobre sua própria suspeição, da condenação e da execução da pena, configurando uma "macroscópica violação do direito de defesa" e do princípio da independência do juiz.

A Corte rejeitou os argumentos brasileiros, classificando-os como "meras considerações de caráter formal" que não afastaram as dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento.

Enquanto isso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota oficial em que manifesta "preocupação" com a decisão italiana e reafirma a "independência e imparcialidade" da Corte brasileira, sustentando que o processo seguiu estritamente a Constituição e o devido processo legal.

O precedente mostra como tem sido o poder judiciário no Brasil e sobre garantias fundamentais que transcendem fronteiras.

Carla Zambelli está livre na Itália. O episódio expõe, mais uma vez, a importância de que a Justiça seja — e pareça — imparcial, não apenas internamente, mas também aos olhos do mundo.