OAB-DF aprova pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, por maioria, pedidos de abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A deliberação ocorreu em reunião extraordinária realizada na noite de terça-feira (8) e na madrugada desta quarta-feira (9).

Os pedidos serão encaminhados ao Conselho Federal da OAB, com a proposta de apresentação ao Senado Federal. Os documentos apontam “indícios da prática de crime de responsabilidade”, com base no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.

Outras medidas aprovadas

Além dos pedidos de impeachment, a OAB-DF aprovou:

• Solicitação para que o próprio STF investigue Moraes e Toffoli, diante da gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal no caso do Banco Master.

• Questionamento ao levantamento seletivo de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master, de relatoria do ministro André Mendonça.

• Pedido de apuração profunda e transparente sobre o envolvimento de quaisquer autoridades, incluindo ministros do STF e do STJ, com possibilidade de afastamento cautelar.

• Defesa do levantamento de sigilo nas investigações que envolvam autoridades (exceto aquelas que devam permanecer sigilosas por determinação judicial) e do arquivamento do Inquérito das Fake News.

Algumas deliberações também incluem pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O Conselho Federal da OAB deve analisar o posicionamento da seccional do DF nesta quarta-feira (9), em reunião marcada para as 15h30, com participação da diretoria nacional e dos presidentes das 27 seccionais.

A OAB-DF afirmou que as decisões visam defender a Constituição, a legalidade e a harmonia entre os Poderes, sem viés político-partidário.

A crise no STF se intensificou após relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master, que revelaram conversas e relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e ministros, incluindo Moraes e Toffoli. Moraes e o escritório de sua esposa negam irregularidades.