Presidente da Colômbia restabelece porte legal de armas e encerra suspensão geral

O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou na terça-feira (8) o Decreto 1368 de 2026, que levanta a suspensão geral dos permissões para o porte de armas de fogo no país. A medida restabelece a validade dos permissões individuais já emitidos e em vigor, desde que não haja suspensão, cancelamento, revogação, vencimento ou proibição legal ou judicial.

Segundo o governo, as autoridades militares deverão adotar as medidas necessárias para aplicar a decisão em todo o território nacional. O decreto também elimina a exigência de uma autorização especial adicional que existia durante o período de suspensão. Não se trata, porém, de porte livre: o monopólio estatal sobre armas, previsto na Constituição, e os requisitos da legislação (especialmente o Decreto Lei 2535 de 1993) permanecem intactos.

De la Espriella justificou a decisão afirmando que a segurança do país “não pode continuar sendo construída desarmando o cidadão que segue a lei, enquanto deixa os criminosos armados”. Ele destacou que, entre 1º de janeiro e 3 de setembro de 2026, as forças de segurança apreenderam 15.700 armas de fogo, das quais 14.179 estavam ligadas à prática de delitos.

A suspensão geral vigorava há anos e havia sido prorrogada até 31 de dezembro de 2026 pelo decreto anterior. Com a nova norma, quem já possui permissão válida e sem restrições individuais volta a poder exercer o porte nas condições previstas no documento, limitada às armas especificamente amparadas. Novos pedidos continuam sujeitos aos critérios existentes: idade mínima de 25 anos, ausência de antecedentes penais, atestado de aptidão psicofísica, entre outros.

A decisão cumpre uma promessa de campanha do mandatário, eleito em junho de 2026 e empossado em 7 de agosto. De la Espriella, conhecido como “El Tigre”, assumiu com plataforma de linha dura contra grupos armados e o crime organizado, após suceder Gustavo Petro. O decreto entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário Oficial e deroga os decretos 2362 de 2018 e 1482 de 2025.