Presidente da OAB Nacional recusa pautar pedido de afastamento de Moraes, Toffoli e Gonet, em descompasso com seccionais

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, recusou incluir na pauta da sessão do Conselho Pleno o requerimento do conselheiro federal Marcelo Tostes de Castro Maia que pedia discussão sobre o afastamento cautelar dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento, protocolado em 9 de setembro de 2026, pedia que o tema entrasse na reunião presencial marcada para 14 ou 15 de setembro. Tostes também cobrava que a OAB voltasse a pressionar o STF pelo encerramento do Inquérito das Fake News. Simonetti respondeu que a Ordem continuará pedindo providências ao presidente do STF, Edson Fachin, e que aguardará o contraditório e o devido processo legal. “Não pautarei a questão sobre manifestação da OAB sobre afastamento de autoridades antes disso”, afirmou.

Na mesma semana, após reunião com os presidentes das 27 seccionais, a OAB Nacional descartou pedido de impeachment de Moraes e Toffoli ao Senado. Simonetti disse que “não será pedido nenhum afastamento até porque não existe processo instaurado ainda pelo Supremo Tribunal Federal” e que faltam elementos para sugerir ou apoiar impeachment. A entidade criou uma comissão para analisar a conduta dos ministros no caso Banco Master e protocolou petição pedindo acesso a documentos (inclusive sigilosos), arquivamento do Inquérito das Fake News e que Gonet se abstivesse de oficiar no caso específico das mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, por ter sido citado e intimado a prestar esclarecimentos.

Divergência com seccionais

A posição nacional contrasta com deliberações de seccionais. A OAB-PR, em nota oficial de 3 de setembro, defendeu o afastamento cautelar de Moraes até o fim da apuração e a suspeição de Gonet nos feitos do caso Master, pedindo sessão extraordinária do Conselho Federal. Argumentou que a gravidade dos fatos compromete a credibilidade da investigação enquanto os dois permanecem nas funções. A OAB-SP convocou reunião para tratar do mesmo tema. A OAB-DF aprovou o encaminhamento de pedidos de impeachment de Moraes e Toffoli ao Conselho Federal, além de apuração ampla e afastamento cautelar quando necessário.

Houve ainda racha interno. Simonetti tentou, em grupo de WhatsApp com presidentes de seccionais, recuar no trecho da petição que pedia o afastamento de Gonet do caso, alegando “dois pesos e duas medidas” e pedindo que acreditassem nele sem explicar o motivo. Parte das seccionais resistiu.

Contexto das irregularidades apontadas

O caso gira em torno do Banco Master e de Daniel Vorcaro. Relatório da Polícia Federal, com sigilo levantado por André Mendonça, recuperou mensagens de Vorcaro a Moraes. Também há contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci; menções a Toffoli (viagens, relatoria inicial e sigilo); e citações a Gonet (suposta viagem do filho a Londres financiada por Vorcaro e contatos intermediados). Juristas apontam hipóteses de impedimento (cônjuge como advogada da parte) e de suspeição para preservar a aparência de imparcialidade. A OAB-PR e outras entidades de classe defenderam medidas cautelares exatamente para proteger a higidez da apuração, sem antecipar culpa.

A recusa de Simonetti em pautar o debate institucional sobre afastamento cautelar, enquanto seccionais e parte da advocacia cobram a medida, gerou críticas de incoerência. O conselheiro Tostes sustentou que discutir cautelar não viola o devido processo legal nem equivale a condenação antecipada. A OAB Nacional optou por via mais restrita: comissão de análise, pedido pontual sobre Gonet no caso concreto e acesso aos autos.