Um governo sem transparência: Lula impõe sigilo de até 100 anos em processos de autorização de casas de apostas (bets)

O governo de Lula da Silva (PT) decidiu restringir o acesso público a documentos relacionados à autorização de casas de apostas esportivas no Brasil. O Ministério da Fazenda passou a aplicar sigilo — em alguns casos por até 100 anos — a processos administrativos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A medida atinge pareceres técnicos, notas técnicas, análises, tramitação dos pedidos, critérios de aprovação, pagamento de outorgas (cerca de R$ 30 milhões por empresa) e, especialmente, os dados sobre beneficiários finais das operadoras. Respostas a pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negadas, inclusive no caso da 1xBet, empresa de origem russa autorizada a operar no país apesar de ter atuado irregularmente antes da licença e ser banida em vários outros países.

A regulação das bets foi sancionada por Lula no final de 2023 e o setor explodiu desde então. O sigilo agora imposto impede que jornalistas, cidadãos e órgãos de controle fiscalizem como as autorizações foram concedidas, quais empresas tiveram pendências e quem realmente controla as operadoras que recolhem bilhões em apostas.

A decisão contrasta com promessas de campanha e do início do governo Lula de maior transparência e combate aos sigilos excessivos herdados de gestões anteriores. A medida é mais um exemplo de falta de abertura, especialmente em um setor que movimenta valores elevados e envolve riscos de lavagem de dinheiro, corrupção e influência indevida.

O caso ganha relevância ainda maior porque o próprio governo, em outras ocasiões, criticou o uso de sigilos longos, mas agora os aplica em processos sensíveis da economia digital.

Essa restrição reforça o título sugerido: um governo que, na prática, opta pela opacidade em temas de grande interesse público. A sociedade fica sem ferramentas para acompanhar uma das principais novidades regulatórias dos últimos anos.